Aprenda como consultar a classificação fiscal NCM de um produto

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Você já deve ter se deparado com algumas das nomenclaturas que fazem parte da circulação de mercadorias no Brasil, certo? Esse tipo de medida é usado para manter a padronização, e influencia na vida dos comerciantes e varejistas. Entre elas, se destaca a classificação fiscal NCM.

Há várias implicações sobre o código fiscal, e você vai saber um pouco mais sobre elas ao longo do post. Explicamos como saber o código NCM de um produto, do que se trata a classificação e alguns outros pontos importantes. Vamos lá?

O que é o código NCM?

NCM é uma sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul . O que isso significa? Pense da seguinte forma — países como Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil fazem parte do mesmo bloco econômico, certo? É por isso que o significado de Mercosul é “Mercado Comum do Sul”.

A ideia tem como objetivo estabelecer uma zona de livre comércio entre esses países, e é preciso padronização para isso se concretizar. O código é composto de oito dígitos e pinta nas notas fiscais ligadas à transação.

Os números são divididos em grupos de um ou dois dígitos, simbolizando uma informação específica. O oitavo dígito, por exemplo, é o “subitem” enquanto os dois primeiros são chamados de “capítulo”.

Como saber o código NCM de um produto?

O NCM ainda é acompanhado de uma nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma estrutura usada pela Organização Mundial das Alfândegas. Existem alguns pontos importantes para prestar atenção.

Tenha a nota fiscal de entrada em mãos

Essa é uma forma simples de acertar o código NCM na hora de cadastrar os produtos. Você pode consultar a nota fiscal de entrada, um documento emitido na hora de adquirir produtos dos fornecedores.

Existem alguns casos especiais em que a nota de entrada também é emitida, como retorno de industrialização, arremates e devoluções. Na maior parte dos casos, basta uma consulta às informações do próprio documento.

Onde encontrar a classificação fiscal NCM? Você pode ver o número na parte de dados do produto, abaixo da seção de “destinatário”. Há algumas colunas, como “código do produto” e “descrição do produto e serviço”. O código deve estar nesse lugar.

Entre no site da Receita

Caso você não tenha acesso ao NCM da nota, pode fazer a busca por meio do próprio site da Receita Federal. Há um sistema de Tabelas Aduaneiras, em que o Governo Federal permite a consulta da classificação fiscal em uma lista completa de NCMs.

Ao entrar no site, você vai se deparar com um captcha, uma medida de segurança usada para proteger o acesso de spams. Vai ser gerada uma sequência de letras aleatórias em uma imagem distorcida: basta preenchê-las na caixa de texto.

O sistema compila as várias tabelas do Siscomex e do Tabsisco — modelos usados para o governo gerir o comércio exterior. Por isso, há várias informações além do NCM que podem ser consultadas.

Acesse a tabela

A tela inicial do sistema lista uma série de opções classificadas pela primeira letra. “Código de Receita”, por exemplo, pode ser encontrado na letra “C”, enquanto “Taxa de Juros” pode ser encontrado em “T”.

A parte importante aqui é a letra “N”. Lembra de quando mostramos que o NCM estava dividido em grupos de um ou dois dígitos? Então, é preciso levar essa informação em conta na hora de fazer a busca.

Isso porque os NCMs estão em 6 níveis, de acordo com a informação que está sendo fornecida e os dígitos que ela corresponde. Nesse caso, “capítulo”, “posição”, subposição1”, “subposição2”, “item” e “subitem”.

Faça pesquisas

O capítulo está ligado aos dois dígitos do código e revela informações mais genéricas sobre a categoria do produto. O 02, por exemplo, é “carnes, miudezas e comestíveis”, enquanto 22 é “bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres”.

Dentro das descrições genéricas, há as mais específicas. A posição e a subposição são exemplos, ocupando os 4 e 6 primeiros dígitos, respectivamente. Por fim, há o item e o subitem, representados pelos últimos dois dígitos.

Nesse caso, a tabela é dividida em colunas. São dispostas informações como código, descrição, início da vigência e fim da vigência (caso tenha). Ainda há opções de busca, como código, faixa de código e descrição.

Observe a nomenclatura

Pode parecer simples, mas existem vários detalhes que passam despercebidos na hora de observar e definir as nomenclaturas, principalmente em casos de ambiguidade. Quer um exemplo? Basta observar o NCM da água com gás.

Há dois NCMs diferentes para esse caso. O primeiro é para os produtos gaseificados naturalmente, sem processos químicos. O outro caso é o da água que passa por um processo similar ao do refrigerante e sua classificação fiscal é outra.

E se a NCM estiver incorreta? Você pode emitir uma Carta de Correção, regularizando o erro — desde que não altere a tributação. Outra possibilidade é o cancelamento da nota, seguindo o prazo específico para isso.

Quais erros devem ser evitados no cadastro de produtos?

O principal erro na nota fiscal é o uso da NCM incorreta para um produto específico, assim como as descrições erradas. Embora passe despercebido por muita gente, o problema pode gerar multas de 15% em relação ao preço do produto e 1% pela classificação.

Você também pode observar os casos em que a NCM é dispensada. Isso acontece quando os serviços estão sujeitos ao ISS, permitindo o preenchimento todos os dígitos com zeros. Ainda é importante ficar de olho em documentos como o Conhecimento de Embarque Marítimo e a Licença de Importação — a ausência também leva a multas.

Consultar a classificação fiscal NCM não é muito difícil se você tiver acesso às notas fiscais de entrada ou ao site da Receita Federal. Basta entender a estrutura, como as informações são dispostas e o que cada dígito representa.

Não se esqueça de que o lançamento de informações incorretas não é o único erro comum na gestão contábil. A sonegação, a não emissão de notas, a falta de comprovantes e a ausência de separação de finanças pessoais e empresariais também podem gerar uma boa dose de dor de cabeça.

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