Entenda como saber qual é o enquadramento fiscal da sua empresa

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Se você convive com outros empresários, talvez já tenha ouvido a reclamação de que a legislação brasileira sobre impostos é um pouco confusa, não é? Não por acaso — há vários pontos que você precisa ficar de olho e o regime tributário está entre eles.

Vamos falar justamente sobre o assunto neste post, em que você vai ver o que é enquadramento fiscal, quais são os principais regimes e como descobrir o mais adequado para sua empresa. O que acha de continuar a leitura com a gente?

O que é enquadramento fiscal?

Empreender é uma atividade que envolve vários tributos, certo? Um exemplo comum é o ICMS — Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Esses valores são pagos por meio de alíquotas e envolvem uma base de cálculo. O que isso significa? Na prática, que valores de base mais altos levam a maiores gastos.

Alguns desses números são lançados nas notas fiscais, usadas para regularizar as transações e certificar as compras, vendas, entradas e saídas. Por isso, não há só a obrigação de pagar os impostos — como também de emitir seu pagamento nos documentos fiscais.

Ainda assim, as alíquotas não são iguais para todos e nem pagas da mesma maneira. Um dos fatores que diferenciam isso é o enquadramento fiscal — um conjunto de leis que valores são definidos e recolhidos. O regime também define a métrica usada de referência para o cálculo.

Quais são os regimes de tributação?

Os regimes de tributação contam com propostas diferentes e disponibilizam vários modelos de recolhimento. Quer saber qual é o mais adequado para você? Então, fique de olho nos próximos tópicos, em que contamos mais sobre o assunto.

Simples Nacional

O Simples Nacional funciona a partir do recolhimento em uma única guia. A ideia é simplificar o processo e diminuir a burocracia na hora do pagamento dos impostos. Na prática, os pagamentos acontecem na guia de recolhimento DAS — uma sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Ainda assim, não é qualquer empresa que pode fazer parte do Simples. Isso porque o modelo é voltado para as pequenas empresas e conta com alguns critérios de seleção. Entre eles, se destaca a receita bruta, com o teto de até 4,8 milhões de reais anuais.

Quais são as vantagens do simples? A primeira é a desburocratização. Já pensou ter que pagar oito impostos separadamente? No DAS, itens como IRPJ, ISS, ICMS e CSLL são incluídos. Lembre-se de que os impostos variam de acordo com a atividade da empresa.

Lucro Real

Lembra de quando citamos os critérios financeiros em alguns regimes? Então, o Lucro Real também faz uso deles. O enquadramento é obrigatório para empresas que faturam acima de 78 milhões de reais, bancos ou instituições que produzem atividades ligadas ao universo das finanças.

Aqui, a tributação é feita levando em conta o lucro efetivo. Sabe o CSLL e o IRPJ que citamos? São calculados de acordo com o “lucro antes dos impostos”, valor bruto gerado pela empresa. Aqui, é preciso fazer os descontos mensalmente seguindo as determinações para cada atividade e seguimento.

Esse tipo de enquadramento fiscal exige que você ponha tudo na ponta do lápis. Isso porque margens de lucro mais altas não tornam o regime mais vantajoso — já que o imposto é sobre o lucro real e, portanto, se torna mais alto.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido segue uma tabela que estabelece os percentuais para cada setor e também conta com critérios financeiros — nesse caso, para empresas que faturam menos que 78 milhões de reais anuais. A ideia é definir com base na receita prevista, independentemente da empresa tê-la alcançado efetivamente.

A definição pode chegar a 32% e tributos como PIS e Cofins são cumulativos, chegando ao 3,65%. O CSLL, por sua vez, conta com alíquota de 9% e o IRPJ, 15% (trimestralmente). Lembra quando citamos a necessidade de pôr tudo na ponta do lápis? Então, a desvantagem do Lucro Real pode ser a vantagem do Presumido — uma margem de lucro que difere da suposta na tabela.

Ainda assim, existem alguns critérios que podem impedir a opção pelo Lucro Presumido. Entre eles, os benefícios fiscais, o capital vindo do exterior, o faturamento anual e o segmento de mercado (caso a empresa atue no setor financeiro).

Quais são os pontos importantes na escolha do regime tributário?

A principal razão pela qual você precisa ficar de olho na hora de escolher o enquadramento fiscal em algum desses regimes é evitar pagar impostos além do necessário. Nem sempre o regime é uma opção, já que apenas o Lucro Real aceita todas as empresas. Ainda assim, você pode ficar de olho em alguns pontos, como os listados a seguir.

Planejamento financeiro

A organização financeira habitualmente traz inúmeras vantagens, como investimentos mais seguros, decisões estratégicas, diminuição de gastos, controle do capital de giro e por aí vai. Você deve ter notado como a maior parte dos regimes tributários baseiam seus cálculos em contas que envolvem lucro, não é?

Então, um dos benefícios do planejamento financeiro é justamente o estudo de formas de aumentar a receita. Quer um exemplo? Basta observar o ROI, uma das métricas mais usadas nessa etapa. A sigla vem do inglês para “retorno sobre investimento” e o objetivo é definir quanto a empresa ganhou do capital investido.

Margem de lucro

A margem de lucro é adicionada ao custo dos produtos e ajuda a formar o preço final. É por meio dela que sua empresa obtém retorno financeiro — mas não só isso. Ao consultar as tabelas, você passa a saber qual é a porcentagem de impostos e define se o valor vai ser uma complicação financeira.

Assim como o segmento e as áreas de atuação, o enquadramento fiscal define muito sobre a quantidade de impostos que você vai precisar pagar e como isso vai ser feito. Existem opções variadas com focos diferentes, como simplificação e cálculo da receita efetiva.

Não se esqueça de que há boas práticas de gestão financeira e contábil que podem ser úteis na hora de cuidar das questões fiscais da empresa. O plano de negócios, por exemplo, é uma boa forma de descrever os objetivos da empresa e os passos para atingi-los.

E você? Quer aprender mais sobre o assunto para não errar ao fazer as pazes com a tributação? Então, não deixe de ler o post que escrevemos sobre a prorrogação dos impostos!

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