Saiba quais são os impostos para pequenas empresas

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Poucas sensações são tão frustrantes quanto ser surpreendido com alguma multa por tributação não paga. Se isso já aconteceu com você, certamente sabe da importância dos impostos para pequenas empresas. Não por acaso — a legislação brasileira nem sempre é simples, e você provavelmente vai precisar dedicar algum tempo para aprender sobre o assunto.

Esse é o objetivo deste post. Você vai entender quais são os impostos em que não pode deixar de prestar atenção, como lidar com cada um deles e alguns outros pontos importantes. Vamos lá?

Quanto uma pequena empresa paga de impostos?

Saber quanto uma pequena empresa paga de impostos não é simples e depende de fatores como faturamento e regime tributário. Qual é a razão disso? Na prática, o enquadramento é o que define quais serão as alíquotas e a forma que vai ser paga, assim como a métrica usada para cálculo.

O Simples Nacional, por exemplo, faz uso de uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O modelo é desburocratizado e unifica oito impostos em um mesmo valor. O Lucro Real, por sua vez, faz a cobrança de forma proporcional ao lucro efetivo, fazendo os descontos mensalmente. Já o Lucro Presumido segue uma tabela que predetermina os valores.

Quais são os impostos para as pequenas empresas?

A escolha do regime tributário pode reduzir e facilitar o pagamento dos impostos para pequenas empresas. Ainda assim, você vai precisar saber quais são eles. Fizemos uma lista justamente para isso. Confira!

IRPJ

IRPJ representa a sigla para Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e é pago independentemente do segmento em que a empresa atua. O cálculo costuma estar ligado ao faturamento anual. De forma geral, esse imposto é voltado para pessoas jurídicas. Os únicos casos em que pessoas físicas são cobradas é na promoção de atividades específicas, como loteamento de terrenos.

O IRPJ costuma aparecer em todos os regimes tributários. No Simples, é embutido em alíquotas do DAS, enquanto o Lucro Presumido e o Lucro Real contam com modelos de tributação mais complexos, levando em conta ajustes ou percentuais sobre a receita.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é voltada ao financiamento da “seguridade social” — uma ideia ligada a direitos de saúde, à previdência e assistência social. Sabe o IRPJ? O CSLL usa critérios similares na hora da apuração e do pagamento. Os prazos também respeitam as determinações de cada regime. No caso do Lucro Real, a apuração acontece trimensalmente, por meio do LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real). O Lucro Presumido também faz a apuração após três meses, com o uso da “alíquota de presunção”.

Já o Simples conta com recolhimento mensal, na guia DAS. Para os não optantes, o pagamento é feito pela DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) e pode ser efetuado em agências bancárias da Receita.

ICMS

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) se aplica sobre os produtos que circulam pelo país, e o valor costuma ser acrescido ao preço. Em alguns casos, há a antecipação da cobrança na modalidade de ICMS-ST.

Aqui, o cálculo é simples: basta multiplicar a alíquota pelo preço. Há um bom número de categorias que fazem parte da cobrança, e isso inclui alimentos, bebidas, importação e prestação de serviço. Se você está se perguntando qual é a alíquota, saiba que não há uma resposta exata e que existe uma razão para isso. Ainda que o produto seja o mesmo, os valores mudam de acordo com cada estado. Por isso, esse é um ponto ao qual você não pode deixar de prestar atenção.

ISS

O Imposto Sobre Serviços é voltado para prestadores e costuma incluir uma variedade bem ampla de categorias, tendo o valor destinado à cidade em que a contratação foi feita. Em boa parte dos casos, as alíquotas ficam entre 2% e 5%. Sabe quando citamos que a cobrança do ICMS varia de acordo com a localidade? Então, o mesmo vale aqui. Você pode consultar as alíquotas na Sefaz do seu município. Nesse caso, a forma de pagamento também muda.

Autônomos, por exemplo, costumam pagar o imposto de forma proporcional cada vez que prestam o serviço. Já MEIs fazem parte do Simples, e o pagamento acontece na guia DAS, enquanto a cobrança no caso dos optantes do Lucro Presumido e Lucro Real é descontada a cada serviço prestado.

IPI

IPI, ou Imposto sobre Produtos Industrializados, é cobrado sobre organizações que importam ou produzem mercadoria. Assim como no ICMS, o valor de venda do produto é levado em conta para o cálculo.

O IPI funciona de forma diferente de alguns dos tributos citados no texto. Isso porque é um imposto federal, direcionado ao Tesouro Nacional. Você também pode ficar de olho nos benefícios — em alguns casos, o governo reduz o IPI para movimentar algum setor da indústria. Os valores também variam de acordo com o tipo de produto. Bebidas e cigarros, por exemplo, tendem a uma fatia maior, enquanto o imposto incide menos sobre alimentos. Produtos industrializados para exportação são isentos.

CPP

A Contribuição Previdenciária Patronal também está ligada à seguridade social e tem alíquotas diferentes para comércio, indústria e serviço. Aqui, o regime tributário também pesa, tendo valor mais alto para optantes do Lucro Presumido e do Lucro Real. Talvez você já tenha ouvido falar do imposto como “INSS patronal”. Se você faz parte do setor de construção civil, transporte coletivo ou jornalismo, há a possibilidade de escolher a base de cálculo entre a folha de pagamento e a receita bruta.

Conhecer os principais impostos para pequenas empresas pode trazer uma luz na hora de elaborar um plano de negócios e ter uma boa noção dos gastos. Vale estudar o regime tributário e saber como as alíquotas vão ser cobradas. Tenha em mente que o conhecimento sobre os impostos também pesa ao fazer o planejamento financeiro. Por isso, não deixe de acompanhar informações sobre tributação no seu estado e no seu segmento.

E você? Que tal aprender ainda mais sobre como lidar com os impostos para pequenas empresas? Então, confira nosso guia completo sobre Gestão Fiscal!

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