Prorrogação de impostos: saiba quais foram adiados

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A prorrogação de impostos foi uma medida tomada pelo atual governo, visando a conter os efeitos financeiros negativos causados pela pandemia da COVID-19 nas empresas. Em razão da necessidade de distanciamento social, muitos negócios se viram obrigados a ter que fechar suas portas, adotar novas estratégias de vendas e, inclusive, fazer demissões em massa para conseguir manter o seu funcionamento.

A prorrogação do pagamento de tributos beneficiará não apenas as grandes empresas e os líderes de mercado, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores domésticos e pessoas físicas — uma vez que essa última pode adiar até mesmo o pagamento do seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em algumas cidades.

Para ajudar você a identificar quais tributos foram adiados, escrevemos este artigo para apresentar e explicar cada um deles. Acompanhe!

Quais impostos foram prorrogados?

Nem todos os impostos foram incluídos na lista de prorrogação. A seguir, apresentamos os que foram prorrogados e até quando você não precisa preocupar-se com eles. Veja!

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) visa a proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa. No início de cada mês, o contratante precisa depositar 8% do salário bruto do colaborador em contas abertas da Caixa Econômica Federal, em nome do seu funcionário.

Com a Medida Provisória nº 927/2020, o pagamento do FGTS foi adiado e poderá ser pago em até seis parcelas fixas a partir do mês de julho. Para isso, é indispensável que a empresa empregadora declare as informações pertinentes no eSocial até o dia 7 de cada mês.

Simples Nacional

O Simples Nacional nada mais é que um regime tributário que facilita o recolhimento dos impostos de micro e pequenas empresas. Todos são pagos em uma única guia, o DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Com a prorrogação ofertada pelo governo, as empresas puderam adiar o pagamento dos tributos referentes a março, abril e maio por seis meses. Dessa forma, os pagamentos desses tributos ficam assim:

  • até dia 20 de outubro, além dos impostos referentes àquele mês, a empresa deverá pagar também os que são referentes ao mês de março;
  • até dia 20 de novembro, além dos impostos referentes àquele mês, a empresa deverá pagar também os que são referentes ao mês de abril;
  • até dia 21 de dezembro, além dos impostos referentes àquele mês, a empresa deverá pagar também os que são referentes ao mês de maio.

Já os tributos estaduais e municipais (ISS e ICMS) foram prorrogados por 90 dias. Nesse caso, o pagamento funciona da seguinte forma:

  • o pagamento referente a março ficou para o dia 20 de julho;
  • o pagamento referente a abril ficou para o dia 20 de agosto;
  • o pagamento referente a maio ficou para o dia 21 de setembro.

Sistema S

As contribuições consideradas obrigatórias ao Sistema S receberão uma redução 50% pelo prazo de três meses. As instituições que são afetadas com essa medida são:

  • Sesi;
  • Senai;
  • Sesc;
  • Senac;
  • Sescoop;
  • Sest;
  • Senar;
  • e Senat.

Dessa forma, as contribuições ficam da seguinte forma:

  • Sescoop — 1,25%;
  • Sesi, Sesc e Sest — 0,75%;
  • Senac, Senai e Senat — 0,5%.

Em relação ao Senar, as contribuições ficam assim:

  • 1,25% se refere à contribuição que incide sobre a folha de pagamento;
  • 0,125% se refere à contribuição que incide sobre a receita da comercialização de produtos rurais, a qual é devida pela agroindústria ou pelo produtor rural;
  • 0,1% se refere à contribuição que incide sobre a receita da comercialização da produção rural.

IOF

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve o recolhimento do seu tributo dispensado temporariamente pelo o prazo de 90 dias (até o mês de outubro), no que se refere às operações de crédito que foram contratadas entre 3 de abril e 3 junho. Esse benefício alcança tanto as pessoas físicas quanto jurídicas — optantes pelo Simples Nacional. A alíquota cobrada era de 3% ao ano. É uma ótima oportunidade para quem precisa controlar suas finanças.

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi reduzido a zero até o dia 30 de setembro. No entanto, vale destacar que essa prorrogação se estende apenas aos artigos de farmácias e laboratórios, termômetros clínicos, luvas, máscaras, entre outros produtos que são considerados indispensáveis para a prevenção e o tratamento da COVID-19.

Com essa renúncia fiscal, o governo estima que o valor chegará a R$ 26,6 milhões. Embora essa quantia seja bem considerável, a prorrogação desse imposto é muito importante para contribuir para o combate ao coronavírus, que tem afetado inúmeras pessoas no nosso país e ao redor do mundo.

PIS, COFINS e PASEP

A prorrogação dos impostos PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinada a empregadores domésticos e empresas. Sendo assim, os vencimentos referentes a abril e maio passaram para os meses de agosto e outubro. Nesse caso, os tributos tiveram um adiantamento de cinco meses.

O que não mudou ou não tem definição?

O Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por exemplo, não sofreram alterações no seu prazo de pagamento. Isto é, não houve prorrogação desses impostos. Quando nos referimos aos âmbitos municipal e estadual, o adiamento dos impostos (ICMS e ISS) foi destinado apenas aos Microempreendedores Individuais (MEI) e às empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional. Inclusive, como dito no início, nem todas as cidades prorrogaram o pagamento do IPTU. Algumas, como São Paulo, não ofereceram nenhum benefício em relação ao pagamento desse imposto.

É claro que a prorrogação de impostos não é o suficiente para conter a crise nas empresas. No entanto, seu principal objetivo é minimizar os impactos negativos causados pela pandemia de COVID-19. Ninguém esperava por um imprevisto desse tamanho. Por isso, quanto mais ajuda você tiver, mais fácil será de sair dessa situação difícil que muitas empresas se encontram.

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